sábado, 11 de agosto de 2012

Juiz afirma que decisão de bloquear Facebook é única forma de cumprir lei

Magistrado determinou que rede social ficasse fora do ar por 24h no Brasil.
Pedido foi baseado em suspostas ofensas a vereador publicadas na rede.
 

O juiz da 13ª Zona Eleitoral, Luiz Felipe Siegert Schuch, vai analisar a defesa feita pelo Facebook na tarde deste sábado (11). Ao G1, o magistrado afirmou que o processo está com o promotor de Justiça e que já está estudando a posição da rede social. De acordo com ele, a defesa foi protocolada pela empresa no fim da tarde de sexta-feira (10).
Para o magistrado, houve um descumprimento da legislação eleitoral quando a página 'Reage Praia Mole' publicou mensagens ofensivas ao vereador de Florianópolis. Assim, no dia 26 de julho, uma liminar pediu a suspensão da página. O pedido foi cumprido, mas uma nova página foi criada com o título 'Reage Praia Mole 2' logo em seguida. "O problema é que o descumprimento da lei foi recorrente. Há uma legislação e gostaria de demonstrar, com a decisão, a necessidade de criação de ferramentas próprias para dar efetividade às decisões judiciais e à legislação. Essas ferramentas de comunicação são importantíssimas e excelentes, mas a legislação precisa ser cumprida para que ninguém seja prejudicado", argumenta ele. 
Segundo o juiz, a análise levará em conta se as adequações propostas pelo Facebook na defesa foram suficientes. A decisão final deve ser divulgada ainda no fim da tarde deste sábado (11).

Entenda o caso

O motivo da determinação, segundo o magistrado, seria que o Facebook teria descumprido uma liminar divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina no dia 26 de julho. Nela, o juiz pedia a suspensão da página 'Reage Praia Mole'.

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Além de deferir a liminar, o juiz eleitoral determinou a identificação das pessoas que a criaram no Facebook. Segundo o cartório eleitoral, dois moradores de Florianópolis são responsáveis pela página. Segundo Meneses, eles foram identificados como moradores da Lagoa da Conceição. Uma terceira pessoa também estaria envolvida.
Como a segunda página foi criada, fato entendido pelo Juiz como um descumprimento da ordem judicial, foi aplicada uma multa diária de R$ 50 mil, no período entre 1º e 9 de agosto. Além disso, o juiz pede que seja suspenso por 24h o acesso a todo o conteúdo informativo da rede social no Brasil, e o site deve trazer a informação de que está fora do ar por descumprir a legislação eleitoral. Se essa determinação não for atendida, o prazo de suspensão do Facebook no país será duplicado.
Procurado, o Facebook afirmou que "está em contato com a justiça eleitoral a respeito do assunto e tem procedimentos implementados para lidar com questões relacionadas com propaganda eleitoral".

fonte:G1 SC

 

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