quinta-feira, 2 de agosto de 2012

STF começa a julgar nesta quinta os 38 réus do mensalão


Plenário do Supremo Tribunal Federal, com os 11 ministros; participação de Toffoli e Peluso ainda é dúvida (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)  A origem do mensalão

O suposto pagamento de mesada a parlamentares em troca de apoio político no Congresso veio à tona em 2005, em uma entrevista do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), ao jornal "Folha de S.Paulo". À época, o dirigente foi envolvido em denúncias de pagamento de propina nos Correios.
Os fatos narrados pelo dirigente petebista foram investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e por três CPIs no Congresso. As evidências coletadas atingiram a cúpula de quatro partidos (PT, PP, PL [atual PR] e PTB), derrubaram dois ministros, levaram quatro deputados a renunciar e culminaram na cassação de outros três parlamentares.
Em 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas por suposta participação no esquema de pagamento de propina. Para o procurador, o mensalão teria se estabelecido sobre três pilares: um núcleo político, um operacional e outro financeiro. Dos denunciados, um morreu - José Janene - e outro (Silvio Pereira) fez acordo com o Ministério Público para o fim do processo.
Dos 38 réus, Roberto Gurgel pediu a condenação de 36 e absolvição de dois - o ex-minsitro Luiz Gushiken e Antônio Lamas, irmão de um dos réus.
Crimes
Os acusados respondem aos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato. A pena mínima é de um ano de prisão para formação de quadrilha e a máxima de 12 anos para peculato, gestão fraudulenta e corrupção ativa e passiva.
Segundo os especialistas, réus que obtiverem penas mínimas nos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa ou passiva, peculato e evasão de divisas, ainda que por todos esses crimes, não terão de cumprir pena. Em todos esses crimes, a pena mínima é de até dois anos e elas prescrevem em até quatro anos. Como a denúncia foi aceita em 2007, a prescrição foi em 2011. Caso os ministros apliquem somente as penas mínimas, só não irão prescrever aquelas dos condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro.
Juristas descartam ainda a possibilidade de alguém ser preso imediatamente após a sentença dada pelo Supremo. Os réus, mesmo que condenados na instância máxima do poder Judiciário, poderão fazer questionamentos após a publicação do acórdão do julgamento. Isso, porém, não reverterá uma eventual condenação.
 fonte:g1

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