sexta-feira, 13 de março de 2015

Agora é Lei, Resolução permite que travestis e transgêneros usem banheiros de mulheres
















Com a resolução referente a educação, meninos que se consideram meninas podem utilizar o banheiro feminino, se vestirem como mulheres ou utilizar um nome feminino dentro da unidade de ensino.

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12), duas resoluções que garantem mais diretos a comunidade LGBT em todo o país. Uma delas trata da utilização do nome social de travestis e transgêneros em documentos relacionados a ocorrências de segurança pública. A outra abrange a educação nas escolas e universidades, garantindo a utilização do nome social, a escolha dos uniformes e a utilização de banheiros baseados na identidade de gênero de cada pessoa.

A primeira resolução feita em 18 de dezembro de 2014, pela Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, estabelece parâmetros para a inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais. 

A resolução tende a facilitar a identificação de crimes sofridos, ou que tenham participação, por pessoas transexuais. Com isso, as fichas de identificação de suspeitos ou de vítimas devem constar com as opções "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social".

Para o presidente do Movimento Espírito Lilás (MEL), na Paraíba, Renan Palmeira, a resolução é uma humanização dos serviços públicos com relação à segurança. “Nós temos hoje, dentro da segurança pública, uma necessidade de um catalogo mais detalhado e de um acompanhamento mais detalhado dos crimes e das ocorrências voltadas a população LGBT. Então essa portaria nacional possibilita a identificação das pessoas transexuais e também o termo da orientação sexual e da identidade de gênero”, afirmou.

Em entrevista à Rede Correio Sat, o secretário de Segurança Pública da Paraíba, Cláudio Lima, disse que a Secretaria ainda vai analisar a nova medida. “Nós precisamos saber qual o fundamento legal disso e ver se o estado tem autonomia. O estado tem parceria com o governo federal para se enquadrar em alguns requisitos, como é o caso das informações criminais, homicídios e o sistema nacional de informações. Mas preciso ler a resolução primeiro”, disse.

Já a segunda resolução, de 16 de janeiro de 2015, estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino.

Com relação à esta resolução, Renan Palmeira falou que a medida vai ajudar os alunos transexuais a se reconhecerem dentro da própria escola. “Em alguns momentos aquele nome de registro não corresponde a pessoa que esta ali, que é uma pessoa que tem uma outra identidade de gênero que não é aquela que tem no seu registro. Então essa possibilidade da utilização do nome social é uma possibilidade de dignidade para aquela pessoa trans no espaço escolar”, disse.

Quanto à utilização dos uniformes e dos banheiros baseados, também, na identidade de gênero, o presidente do MEL analisou que a medida vai garantir mais inclusão. 

“Quanto ao uniforme, se a pessoa tem uma identidade de gênero masculina, ela vai vestir o uniforme masculino e vice-versa, e a resolução garante a utilização dos banheiros também através da sua identidade de gênero. Se você tem uma identidade de gênero feminina, você vai utilizar o banheiro feminino. O aluno vai se sentir incluído no espaço escolar e vai ter uma proteção”, concluiu Renan Palmeira.

No meio político, a resolução que modifica ações na rede de ensino gerou polêmica na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O vereador Bira (PT) falou que a resolução é um avanço e uma conquista para a comunidade LGBT.

“O uso do nome social é um avanço. Aqui em João Pessoa nós ampliamos o que era um decreto municipal para se tornar uma lei municipal, que amplia, não somente para o serviço público, mas também para a iniciativa privada a autorização da utilização do nome social para travestis e transexuais”, frisou Bira.

Já a vereadora Raissa Lacerda (PSD) discordou da resolução quanto à utilização dos banheiros escolares pela identidade de gênero. Segundo ela, a medida vai causar constrangimento entre os alunos.

“Eu acho que vai causar um constrangimento a ambos os sexos. A partir do momento que o menino quer usar o banheiro da menina causa um certo constrangimento. Mas respeito, se é decisão respeito. Só acho estranho, bastante estranho um fato desse ocorrer”, criticou Raissa.
 
Resumo Geral
Com Portal Correio

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